RESENHA CRÍTICA: QUALIDADE DO GASTO PÚBLICO NA BAHIA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS COM SEGURANÇA PÚBLICA

RESUMO

Esta resenha crítica foi realizada a partir de trabalho de conclusão de curso de pós-graduação em administração e gestão pública com ênfase em financiamento externo, a cerca da qualidade do gasto público na Bahia. Para tanto identifica a obra, apresentando-o, e descrevendo sua estrutura que a compõe, além de descrever o conteúdo apresentado, acrescida de uma análise crítica do autor.

Palavras-chave: Resenha Crítica. GRAER, PMBA, Administração Financeira.

1 INTRODUÇÃO

Aníbal Picanço Bentes traz a baila em seu Trabalho de Conclusão de Curso um assunto muito pertinente no cenário político-econômico brasileiro, a qualidade do gasto público. O referido autor se aprofunda no universo da administração financeira, analisando a aplicação de recursos públicos na segurança pública baiana, com certeza esta é uma característica que de per si já torna esse trabalho especial para um Aluno-a-Oficial da Academia de Polícia Militar da Bahia bem como para qualquer estudante de Administração Financeira.

O assunto é abordado de maneira clara e objetiva, robustecida por uma série de tabelas e gráficos oriundos de diversas fontes, nacionais e internacionais. O autor realiza um apanhado desde a conceituação das políticas públicas nacionais, baseada na reforma do Estado Brasileiro, seguindo pela Gestão Pública e dispensa atenção especial na Gestão por Resultados. O autor explorou também a temática do financiamento internacional e nacional na captação de recursos, com ênfase em um Convênio realizado com a Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP e a unidade de policiamento aéreo da Polícia Militar da Bahia - PMBA.

Notadamente busca-se com tal dissertação aproximar os leitores da necessidade vital da administração pública em fiscalizar a Qualidade dos Gastos Públicos, para tanto, ao se debruçar pela leitura, se faz necessário ter em mente conceitos básicos referentes a Administração Financeira, uma vez que por vezes tais conceitos não são pormenorizados, sem porém, comprometer a percepção geral do trabalho, enriquecido por ferramentas que exprimem significativamente o objetivo do trabalho.

O TCC foi bem organizado, e se estrutura ao longo de oito capítulos, com toda certeza atinge o objetivo a que se destina, de analisar as fontes de captação de recursos externos, exemplificando através de um estudo de caso, na compra de aeronave para o Grupamento Aéreo – GRAER da PMBA, e todo esforço em gerir o gasto público nele envolvido.

2 A PRODUÇÃO ACADÊMICA

A produção alvo desta crítica, foi produzida em 2011 por Aníbal Picanço Bentes como trabalho de conclusão de curso apresentado a Universidade Federal da Bahia, na Escola de Administração – Núcleo de Pós-Graduação em Administração e Gestão Pública com ênfase em Financiamento externo. Carrega o título: QUALIDADE DO GASTO PÚBLICO NA BAHIA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS COM SEGURANÇA PÚBLICA (grifo do autor). O primeiro ponto que pode-se abstrair dessa informação, é o momento político que o Brasil e a Bahia passava, com a aproximação da Copa das Confederações, Copa do Mundo e Jogos Olímpicos, as discussões, e o estudo a cerca do gasto público se faziam iminente e de primeira ordem, a Bahia foi beneficiada por programas que suplementaram os recursos de investimentos em diversas áreas, e o estudo trata objetivamente na área da Segurança Pública.

Ao longo das 104 páginas percebe-se um trabalho sem pressa para concluir um assunto praticamente inesgotável e atemporal. Composto pelos elementos pré-textuais e textuais preconizados pela Agência Brasileira de Normas e Técnicas – ABNT, o trabalho chama atenção de imediato em sua capa pela ilustração que traz um Helicóptero do GRAER – PMBA, do modelo esquilo, dando a entender por alto qual seria o foco principal do trabalho. Sucessivamente nota-se a capa, e agradecimentos, justificando-se como foi possível absolver informações que podem ser classificados como de cunho estratégico dentro da Administração Pública Baiana, muito relevante da parte do autor reconhecer a importância destes que proporcionaram a realização do trabalho.

Seguidamente o trabalho apresenta seu resumo, acompanhado das palavras-chave que traduzem plenamente todo conteúdo exposto no trabalho. Outra preocupação do autor, foi de trazer no corpo do texto Listas, de quadros e de tabelas, gráficos, figuras, abreviaturas e siglas, a fim de melhor localizar o leitor durante a leitura, todavia mais especialmente após sua conclusão, no momento que se faz necessário realizar alguma busca objetiva, se tornando dessa maneira uma espécie de índice remissivo através do qual se localiza mais rapidamente o que se procura.

O autor optou por fracionar seu trabalho de acordo com oito tópicos, no primeiro deles, reserva a prover uma introdução a cerca do assunto de Administração Financeira, Gastos Públicos, Qualidade de Gastos, e sucessivamente se conecta ao segundo tópico que é a Contextualização, nesse de maneira mais detalhada, o autor revela intenções das políticas públicas, relevantes para entender o conteúdo do trabalho, com uma observação mais apurada no tocante a Gestão por Resultado, tão importante para consecução da captação de financiamento externo, que são detalhadas nos sub tópicos seguintes. No terceiro tópico o autor detalha a metodologia empregada ao longo do trabalho, sendo o quarto tópico o mais festejado, quando finalmente é revelado o Convênio de número 483/2008 entre a Secretaria de Segurança Pública da Bahia, e a Secretaria Nacional de Segurança Pública, sob comando de Ricardo Balestreli, quando foi possível o financiamento da aquisição de equipamentos para o GRAER – PMBA.

Dentro deste quarto tópico o autor buscou analisar cronologicamente todo processo, iniciando com um histórico introdutório do aeropoliciamento no Brasil, que se faz necessário para que um leitor menos conectado com o assunto, compreenda a grandiosidade exposta pelo autor que é o reforço do processo de policiamento aéreo, e a necessidade de expansão deste serviço, ponto que se verifica a licitação, e os planos de aplicação dos recursos financeiros, culminando na análise da execução física do estudo de caso, avaliando o ganho obtido pela corporação através desta nova aquisição.

Para entender todo o processo, desde o oferecimento do recurso pela SENASP aos estados brasileiros, até o aproveitamento deste pela Bahia, que o autor reservou o capítulo cinco do trabalho. Tal processo se comunica com o tópico seis, onde é analisado o convênio multi-mencionado com vistas na Qualidade do Gasto Público, outro momento de grande destaque do trabalho, uma vez que busca-se fomentar reflexão na gestão pública, especialmente na Segurança Pública no sétimo tópico.

A conclusão se apresenta como oitavo tópico, momento em que o autor busca exprimir todo profissionalismo e comprometimento dos integrantes do GRAER para com os gastos públicos, visando bem servir. Complementarmente o autor apresenta apêndices que servem como sugestão no plano de monitoramento e avaliação das atividades do Grupamento Aéreo, e a relação direta com a manutenção e fruição dos direitos humanos, emanados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU.

3 A CRÍTICA

Dificilmente encontra-se no ambiente de produção acadêmica um trabalho de tamanha complexidade e profundidade, com foco irrestrito na Segurança Pública, na Gestão Pública, na Bahia, não necessariamente nessa ordem de relevância, vide as dificuldades que o autor encontrou para subsidiar seu trabalho com arcabouço teórico, valendo-se de publicações de décadas de atraso, em relação a dinâmica dos fatos. Um grande aliado desta produção foi a internet, de onde se extraiu a maior parte das informações necessárias para a confecção do trabalho do autor, muito embora questione-se a validade das informações obtidas na rede mundial de computadores, o autor se concentrou em realizar um apanhado junto a fontes fidedignas, de vulto na rede, e notório potencial informativo.

Como escreveu certa vez Dan Roam, “a pessoa capaz de descrever melhor o problema é a que tem mais chances de solucioná-lo”, é o que se percebe em todo desenvolver desta obra, notadamente o autor necessitou imergir na Administração Financeira, no tocante a qualidade dos gastos públicos, provando que conexões pessoais são importantes, sem as quais, certamente não seria capaz de realizar denso estudo, mas o conhecimento é fundamental para se beneficiar ao máximo dessas conexões. A propriedade com que descreve as atividades de aeropoliciamento, denotam afinidade e apreço pelos serviços prestados na Segurança Pública e Defesa Social.

O trabalho conseguiu superar as expectativas, por quando se estuda assuntos policiais ou que envolvam segurança pública, um trabalho de qualidade relevante salta aos olhos, com a percepção do esforço nele empregado, em contra partida tem-se um trabalho muito denso, que requer uma leitura atenciosa, e conectiva, a mínima desatenção resultará numa perda sensível de entendimento proposto. Na condição de aluno-a-oficial, futuro gestor da corporação, é extremamente pertinente o conhecimento de áreas do saber tais como expostas pelo autor, confirmando a relevância que os financiamentos externos têm para consecução de bens e serviços para os órgãos através dos financiamentos externos.

Esta obra é portanto de grande utilidade e relevância para atores da Administração Pública, quer sejam eles gestores, fiscais, ou beneficiados, entender como se ocorre o processo resultará num benefício sistêmico para todos os elementos envolvidos. É de bom grado que se tenha sobretudo um prévio conhecimento sobre o assunto, de modo que possa realizar conexões entre conteúdos já dominados, com os novos expostos, valendo-se do caso prático como forma de sagrar exemplo de controle de qualidade do gasto público.

Resenha do acadêmico do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar da Bahia, em seu terceiro ano, Alisson de Jesus Soares, é Bacharelando em Segurança Pública e Defesa Social – UNEB/PMBA, Pós-Graduado em Planejamento Estratégico pela Faculdade Batista Brasileira/FBB, possui MBA em Gestão Política na Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra/ADESG, Pós-graduando em Direito Militar - Núcleo 7/FBB. E-mail: alisson.soares@pm.ba.gov.br